Governador de São Paulo veta PL que visava reduzir atropelamentos de fauna em estradas

A preocupação com a fauna brasileira vai além dos nossos parques e reservas naturais. As estradas do país também são um grande risco para os animais. A polícia militar de São Paulo estima uma média de 2.611 acidentes de carro por ano no estado. Estes números podem ser ainda mais alarmantes, pois muitos atropelamentos menores não são contabilizados. A pesquisadora Dra. Fernanda Abra estimou uma média de 3.774 atropelamentos de mamíferos de médio e grande porte por ano em rodovias com pedágio no estado.

No dia 22/11/2019, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) apresentou o PL 1242/2019, visando minimizar os atropelamentos. O projeto previa a construção de passagens de fauna em rodovias que cortassem florestas nativas e outras áreas de preservação ambiental. Incluía tanto novas rodovias quanto obras de ampliação e duplicação. Rodovias existentes teriam um ano para construir tais passagens.

Passagens de fauna são estruturas que criam uma via segura para animais silvestres atravessarem as rodovias. Podem ser pontes, túneis ou mesmo cordas penduradas. O tipo de estrutura a ser utilizado, bem como os locais de implantação, devem ser estabelecidos mediante estudos prévios de levantamento. Além disso, recomenda-se o monitoramento das passagens para verificar se estão sendo usadas corretamente ou se necessitam de melhorias.

No dia 3 de fevereiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos - SP) vetou o PL. Ele citou, entre outras justificativas, o aumento dos custos nas obras e o artigo 37 da Constituição Federal, que limita as intervenções dos legisladores nas atuações das concessionárias. Uma justificativa que nos chamou a atenção é que a construção das passagens já pode ser solicitada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em licenciamentos ambientais.

Situações como esta nos lembram da importância do licenciamento ambiental para a conservação do meio ambiente e proteção da fauna. Por isso, é fundamental que seja realizado por profissionais qualificados e experientes. A Biosensu, por exemplo, possui mais de dez anos de experiência com licenciamentos ambientais e já realizou diversos trabalhos junto à CETESB.

Referências

Você pode ler o PL na íntegra neste link:

https://www.al.sp.gov.br/spl/2019/11/Propositura/1000294303_1000339091_Propositura.doc

Veja o veto do governador neste link:

https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/02/Acessorio/1000482948_1000619764_Acessorio.pdf

Estudo estimando atropelamentos:

ABRA, Fernanda Delborgo. Mammal-vehicle collisions on toll roads in São Paulo State: implications for wildlife, human safety and costs for society. 2019. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.